Pesquisadores da Unicamp alertam para retrocesso na educação inclusiva após novo decreto federal
3 de fevereiro de 2026
Imagem ilustrativa.
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED) da Unicamp, denuncia retrocesso na educação inclusiva após decreto federal que altera a política nacional e pode reabrir espaço para práticas de segregação escolar.
O Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED), vinculado à Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, divulgou uma nota pública em que manifesta forte preocupação com o Decreto nº 12.773/2025, responsável por instituir a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI-2025). Para o grupo de pesquisadores, a medida representa um retrocesso significativo nas políticas de inclusão escolar construídas no Brasil ao longo das últimas décadas.
Segundo o posicionamento do laboratório, o decreto fragiliza avanços consolidados desde 2008, com a criação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O ponto mais sensível, de acordo com o LEPED, está na retomada de dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que permitem que a educação especial seja oferecida apenas “preferencialmente” na rede regular de ensino, e não de forma obrigatória.
Na avaliação dos pesquisadores, essa mudança não é apenas terminológica; ela abre espaço para a revalorização de práticas segregadoras, como a separação de estudantes com deficiência em classes ou escolas especiais, contrariando princípios fundamentais de não discriminação, igualdade de direitos e acesso pleno à educação comum.
A nota é assinada pela professora Maria Teresa Eglér Mantoan, coordenadora do LEPED e uma das principais referências nacionais em educação inclusiva. Além do conteúdo do decreto, ela também critica a forma como a política foi elaborada, destacando a falta de transparência e a ausência de diálogo efetivo com pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil.
O documento reforça que a educação inclusiva pressupõe a transformação das escolas para acolher a diversidade, com adaptações pedagógicas, formação de professores e oferta de recursos de apoio dentro da rede regular. Para o laboratório, retomar modelos que isolam estudantes com deficiência significa ignorar avanços pedagógicos, compromissos constitucionais e acordos internacionais assumidos pelo país.
Ao final, o LEPED alerta que o decreto coloca em risco quase duas décadas de construção coletiva em torno da inclusão escolar e pode afetar diretamente o direito à educação de milhares de estudantes em todo o Brasil. Mais do que uma divergência técnica, o grupo trata a questão como uma escolha política que impacta vidas, trajetórias e a própria ideia de escola como espaço de convivência, diversidade e cidadania.
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Para ler a nota completa e acessar a notícia original, confira o conteúdo publicado pelo LEPED/Unicamp nos canais oficiais da instituição.
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